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Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMO(S) DE USO” ou “CONTRATO”), têm a finalidade de definir as diretrizes acerca da utilização da Plataforma EXAMETRIC ("EXAMETRIC”). O seu uso está limitado às disposições gerais da relação jurídica firmada entre a MIALOGIC DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.067.415/0001-33, com sede na Av. Paulista, 171 - 4º andar, CEP 01311-000, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente “MIALOGIC” e você, CLIENTE, estipulando os direitos e obrigações aos quais ambas as Partes ficarão submetidas a partir do instante em que o CLIENTE der o seu aceite eletrônico, ler e concordar com o presente CONTRATO.
Neste documento, "nós", "nosso" e outras referências similares significam MIALOGIC, "você" e "seu" e outras referências semelhantes significam o CLIENTE.
Ao usar os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS DE USO” ou “CONTRATO”).
Por isso, recomendamos fortemente que você leia e entenda todas as disposições aqui contidas antes de utilizar qualquer de nossos serviços. Se você utilizar nossos serviços, manifestará a concordância com as disposições aqui contidas.
Principais definições e regras aplicadas a este CONTRATO:
Leia este contrato com atenção. Ao acessar o site https://exametric.io ou fazer uma assinatura para usar os serviços da Exametric, você está de acordo com os termos e condições deste contrato e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você concorda ainda que é responsável pela conformidade com a legislação local. Se você estiver acessando e usando os serviços em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa instituição a este contrato. Neste caso, "você" e "seu" farão referência à respectiva instituição. É importante que você revise este termo sempre que o atualizarmos. O uso contínuo ou acesso aos nossos serviços constitui aceitação dessas atualizações. Caso não concorde com uma ou mais cláusulas deste termo, você está proibido de usar ou acessar os serviços da Exametric. Todos os materiais contidos na plataforma são protegidos pela lei de direitos autorais e marcas registradas.
VOCÊ está ciente de que o seu IP de acesso e a respectiva data/hora no momento de seu ACEITE serão registrados e poderão ser utilizados como prova da aceitação, independentemente de outra formalidade.
O log contendo as informações coletadas em cada acesso à PLATAFORMA ficará armazenado pela MIALOGIC por, no mínimo, 6 (meses) a contar da data do respectivo acesso, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a MIALOGIC e VOCÊ, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014.
Para aceitação do presente Termo, bem como para contratação dos serviços da MIALOGIC, o CLIENTE deverá ser capaz nos termos da legislação brasileira, maior de 18 (dezoito) anos ou menor emancipado.
O indivíduo que ora aceita o presente Termo e/ou que esteja contratando os serviços da MIALOGIC em nome de CLIENTE pessoa jurídica ou em nome de outra pessoa natural, declara, neste ato, sob pena de responsabilidade nos âmbitos civil e criminal, que tem legitimidade para representá-los e assumir os direitos e deveres constantes deste Termo.
Os termos deste CONTRATO poderão ser atualizados por nós a qualquer momento e sem aviso prévio. Quando uma nova atualização ocorrer, informaremos você publicando os Termos atualizados no SITE e/ou também pelos nossos canais de comunicação.
O prosseguimento no uso dos serviços implicará presunção de aceitação dos novos termos por você.
É objeto do presente Termo a disponibilização dos Serviços da EXAMETRIC pela MIALOGIC ao CLIENTE, sem exclusividade, por tempo determinado, de forma intransferível e onerosa, de acordo com as especificações neste instrumento.
Os Serviços são fornecidos no modelo de Assinatura. Após a compra referente a um determinado Formulário de Pedido, submetida aos termos e restrições estabelecidos neste CONTRATO, a MIALOGIC concede ao CLIENTE e seus Usuários Autorizados durante o período de vigência, o direito não exclusivo e intransferível para o uso dos Serviços, sem permissão para conceder sublicenças.
A MIALOGIC envidará todos os esforços comercialmente viáveis para garantir a disponibilidade da plataforma em período integral, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Caso, em algum momento, por motivos alheios ao seu alcance e responsabilidade, não seja possível garantir a conformidade dos Serviços com os critérios estabelecidos neste CONTRATO, a MIALOGIC se compromete a adotar medidas corretivas e/ou alternativas como forma de atingir o nível de serviço esperado.
O direito do CLIENTE em rescindir a Assinatura, assim como as medidas alternativas utilizadas pela MIALOGIC quando necessário, são o único e exclusivo recurso para qualquer violação dessas obrigações.
O CLIENTE é responsável pelos dados pessoais fornecidos em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade fornecendo dados inverídicos sobre idade, endereço, dados de cobrança e/ou pagamento, documentos de identidade e endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão.
O CLIENTE declara e garante por meio do presente Termo que as informações de cadastro por ele disponibilizadas para utilização e acesso à PLATAFORMA são verdadeiras, precisas e completas, devendo mantê-las assim enquanto lhe forem disponibilizados o acesso e utilização do SOFTWARE
Caso essas informações venham a causar prejuízos à própria MIALOGIC ou a terceiros, poderá a MIALOGIC, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviços, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas para a apuração e reparação de danos causados.
As credenciais de acesso aos Serviços (login e senha) é pessoal e intransferível, cabendo ao CLIENTE a total responsabilidade pela sua guarda e proteção, não devendo transferi-las para quaisquer terceiros ou mesmo permitir que terceiros tenham acesso aos Serviços através de suas credenciais.
Exceto quando expressamente disposto em contrário, o SITE, os Serviços da PLATAFORMA e todo o seu conteúdo são fornecidos “AS IS” e “AS AVAILABLE”.
A MIALOGIC isenta-se de todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comercialização e adequação a um determinado fim com relação aos Serviços fornecidos.
A MIALOGIC não garante ainda que: i) Os Serviços atenderão às suas necessidades; ii) a qualidade de qualquer conteúdo gerado na PLATAFORMA atenderá às suas expectativas.
Plano individual: são planos comercializados pelo SITE e direcionados ao uso individual. Você pode usar a franquia de um plano individual exclusivamente para fins pessoais. O uso comercial desses planos não é permitido.
Plano Corporativo: são planos comercializados para empresas, instituições de ensino e entidades jurídicas em geral.
A MIALOGIC poderá monitorar o uso dos Serviços, frequência de acessos, origem de acessos por IP, downloads e outras métricas relevantes para identificar o perfil de uso nos planos individuais.
Caso a MIALOGIC identifique um perfil de uso não adequado ao plano contratado poderá, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso e solicitar uma justificativa ao CLIENTE sobre sua intenção de uso. E, sendo essa justificativa interpretada pela MIALOGIC como não procedente, o CLIENTE deverá migrar para um plano apropriado a seu consumo, sob pena de ter sua assinatura cancelada e, consequentemente, o CONTRATO rescindido na forma estabelecida na cláusula de rescisão.
A MIALOGIC poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, substituir, atualizar, descontinuar ou encerrar planos, funcionalidades, recursos, franquias, limites, preços, condições comerciais e demais características relacionadas aos serviços da plataforma Exametric, mediante comunicação prévia ao CLIENTE, observando prazo razoável para adaptação.
Na hipótese de descontinuação do plano contratado, a MIALOGIC poderá oferecer ao CLIENTE a migração para quaisquer dos planos disponíveis no momento da renovação, os quais poderão possuir valores, funcionalidades, limites de uso, recursos e condições comerciais diferentes daqueles anteriormente contratados, não havendo obrigação de manutenção das condições do plano descontinuado.
Caso o CLIENTE não manifeste interesse em aderir a um dos novos planos disponibilizados pela MIALOGIC, a renovação da assinatura do plano descontinuado não será obrigatória, podendo a MIALOGIC encerrar a prestação dos serviços ao término do período de vigência então contratado, sem que isso gere obrigação de continuidade do plano anterior, indenização ou reembolso.
A continuidade de utilização da plataforma após eventual alteração de plano, preço, funcionalidades ou condições comerciais será interpretada como concordância do CLIENTE com os novos termos vigentes.
O CLIENTE poderá revender serviços da PLATAFORMA, quando tal modalidade for explicitamente autorizada pela MIALOGIC.
Qualquer revenda de serviços ficará vinculada à conta do CLIENTE e estará sujeita às mesmas restrições de prazo, uso e condições definidas neste instrumento.
O CLIENTE está ciente de que os serviços revendidos a terceiros devem possuir um prazo de vigência menor ou igual ao vencimento de sua própria assinatura, sendo de sua total responsabilidade manter a renovação de seu plano por prazo e franquia adequados, de forma a garantir a prestação de serviços plena aos usuários (terceiros) vinculados à sua conta.
A rescisão antecipada ou não renovação da assinatura do CLIENTE incorrerá na rescisão automática dos serviços revendidos vinculados à sua conta, independentemente dos prazos negociados entre o CLIENTE e terceiros.
A MIALOGIC não se responsabiliza por eventuais danos financeiros causados a terceiros caso o CLIENTE não mantenha sua assinatura nas condições estabelecidas neste CONTRATO, sendo essa uma condição obrigatória para se fazer cumprir o período de vigência acordado nos serviços revendidos.
Provisionamento de recursos: a MIALOGIC fornecerá ao CLIENTE as credenciais, links de acesso e conexões necessárias para permitir o uso dos Serviços.
Além disso, a MIALOGIC se compromete a aplicar os melhores esforços e boas práticas na implementação e gestão do SOFTWARE, sempre objetivando a promoção de segurança, usabilidade, performance e robustez do mesmo.
Manutenção preventiva e/ou corretiva: A MIALOGIC fica obrigada a efetuar sem custo para o CLIENTE, atualizações de correção para eventuais vícios ou defeitos do SOFTWARE diagnosticado proativamente pela MIALOGIC ou informado pelo CLIENTE ou seus USUÁRIOS.
Suporte técnico e Documentação: A MIALOGIC fornecerá suporte técnico em dias úteis, das 09h às 17:30, horário de Brasília, por meio dos canais de atendimento previstos para o plano contratado. Fornecerá ainda, documentação para os Serviços disponíveis conforme o descrito na Central de Ajuda, acessível pelo SITE.
Investigação: a MIALOGIC reserva-se o direito (mas não tem a obrigação) de investigar violações ou reclamações relatadas a respeito deste Termo, e de tomar qualquer ação que considere apropriada, incluindo, mas não se limitando a suspender o acesso aos Serviços, relatando qualquer suspeita de atividade ilegal às autoridades competentes.
A MIALOGIC poderá fornecer ainda, qualquer informação necessária ou apropriada a essas autoridades como Dados do Cliente, histórico de uso, endereços IP e informações de tráfego, de acordo com o previsto em nossa Política de Privacidade.
Dados Pessoais: o CLIENTE deve manter todos os seus Dados Pessoais atualizados enquanto a Assinatura estiver vigente. Essa condição é obrigatória para que a MIALOGIC possa cumprir com o nível de serviço acordado neste CONTRATO.
Cooperação: o CLIENTE e seus Usuários deverão manter uma cultura colaborativa e proativa com a MIALOGIC, objetivando contribuir com a evolução contínua do SOFTWARE, bem como, com a resolução e correções de vícios ou defeitos (bugs) ou resolução de problemas de qualquer natureza.
A MIALOGIC não será responsável por atraso ou falha no fornecimento dos Serviços causados pela falta de comunicação, falha ou atraso do CLIENTE em cooperar com o fornecimento de dados ou informações relevantes.
Segurança: o CLIENTE deve manter a segurança de suas redes, estabelecer controles técnicos e organizacionais razoáveis e, caso o CLIENTE seja uma Entidade, deve manter a segurança das credenciais de seus Usuários Autorizados (as credenciais de usuário são únicas e não podem ser compartilhadas);
Deverá ainda, gerir e fiscalizar rigorosamente o cadastramento / descadastramento de usuários de acesso e administradores, bem como as respectivas autorizações e concessões de direitos e privilégios de uso das funcionalidades e recursos de administração do SOFTWARE.
Privacidade: o CLIENTE reconhece que é o único responsável por gerenciar os registros de seus Usuários Autorizados, incluindo as respectivas informações, dados e conteúdos fornecidos ao SOFTWARE, não restando quaisquer responsabilidades à MIALOGIC. Esses registros constituem o consentimento do CLIENTE à MIALOGIC para o processamento de Dados Pessoais, conforme o estabelecido na Política de Privacidade.
Dados do Cliente: o CLIENTE é responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos dados inseridos por seus Usuários Autorizados na PLATAFORMA, assim como por sua fonte de aquisição. O CLIENTE concorda ainda que todos os seus Usuários Autorizados tenham acesso a esses dados por meio dos Serviços.
Conformidade: o CLIENTE deverá usar a PLATAFORMA somente para fins comerciais ou para atender às demandas de sua atividade profissional. É responsabilidade do CLIENTE tomar medidas rígidas para impedir qualquer uso indevido dos Serviços por parte de seus Usuários. E, caso tome conhecimento de qualquer uso que possa caracterizar uma violação das condições estabelecidas neste CONTRATO, deverá notificar a MIALOGIC, imediatamente.
Ao utilizar os Serviços, o CLIENTE NÃO DEVERÁ armazenar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo que:
A MIALOGIC reserva-se o direito, sem responsabilidade ou prejuízo de qualquer outro, de desativar o acesso do CLIENTE e excluir qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que viole as disposições dessa cláusula.
Em hipótese alguma é permitido ao CLIENTE:
Este é um CONTRATO para acesso e uso dos Serviços da EXAMETRIC, fornecidos pela MIALOGIC.
O CLIENTE reconhece que está obtendo apenas um direito limitado aos Serviços e que, independentemente de qualquer uso das palavras "compra", "venda" ou termos semelhantes neste CONTRATO, nenhum direito de propriedade será transmitido a ele.
O CLIENTE concorda ainda que a MIALOGIC detém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos autorais, copyright, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual) nos Serviços e Documentação por ela ofertados, incluindo modificações ou melhorias, integrações e toda e qualquer tecnologia e documentação relacionada a quaisquer trabalhos derivados. Exceto acordo expressamente estabelecido neste CONTRATO, nenhum direito sobre qualquer Tecnologia MIALOGIC é concedido ao CLIENTE.
O CLIENTE não poderá, sob hipótese alguma, durante ou a qualquer tempo após o fim deste CONTRATO, questionar ou requerer a propriedade ou quaisquer dos direitos da MIALOGIC.
O CLIENTE reconhece ainda que os Serviços são oferecidos como uma solução hospedada online e que não possui o direito de obter cópia de qualquer um dos Serviços. A extração de informações e dados limitam-se aos formatos disponíveis na Plataforma EXAMETRIC.
Dados do cliente: o CLIENTE manterá, de forma exclusiva, todos os direitos, títulos e interesses sobre os seus dados e será o único responsável pela legalidade, confiabilidade, integridade, precisão e qualidade desses dados. Consulte nossa Política de Privacidade para saber como essa política se aplica.
Dados pessoais: o CLIENTE é o controlador dos dados pessoais que insere na Plataforma e nomeia a MIALOGIC como a processadora desses dados. A MIALOGIC se obriga a responder às solicitações do CLIENTE, dentro do que julga ser razoável para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para entender como essa política se aplica.
Comentários e sugestões: a MIALOGIC terá uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar e incorporar aos seus Serviços quaisquer sugestões de melhoria, recomendações ou outros comentários fornecidos pelo CLIENTE, seus Usuários Autorizados e Participantes.
Os Serviços podem oferecer integração com outras plataformas para fornecer funcionalidades estendidas. Para que essa comunicação ocorra adequadamente, pode ser necessário que o CLIENTE informe suas credenciais de acesso na outra plataforma. Ao permitir a integração dos Serviços da MIALOGIC com outras plataformas, o CLIENTE autoriza a MIALOGIC a acessar sua conta na plataforma de terceiros para os fins descritos neste CONTRATO.
O CLIENTE é o único responsável por cumprir quaisquer termos e condições relevantes nas plataformas de terceiros e por manter sua conta em situação regular com esses fornecedores. O CLIENTE concorda ainda que a MIALOGIC não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação em como essas plataformas usam e processam os dados importados/exportados para elas.
O CLIENTE reconhece que os Serviços da MIALOGIC podem permitir o acesso ao conteúdo e serviços de terceiros, podendo envolver a compra de produtos e outros serviços nessas plataformas e que, quando uma ou mais dessas ações ocorrer, será por sua própria conta e risco.
A MIALOGIC não faz nenhuma representação e não fornece nenhuma garantia ou compromisso em relação ao conteúdo ou uso de plataformas de terceiros, ou em relação a quaisquer transações concluídas e qualquer contrato celebrado entre o CLIENTE e essas plataformas.
A MIALOGIC recomenda que o CLIENTE consulte os Termos e Condições e a Política de Privacidade no site ou plataforma de terceiros antes de permitir a integração de sua conta EXAMETRIC com a respectiva plataforma.
A MIALOGIC não endossa ou aprova nenhum conteúdo, site ou serviço de terceiros ao permitir a integração desses fornecedores com seus Serviços.
Recursos de IA: a MIALOGIC pode disponibilizar recursos que utilizam Inteligência Artificial, aprendizado de máquina ou funcionalidades semelhantes ("Recursos de IA"). Esses recursos podem incluir tecnologia desenvolvida pela MIALOGIC ou por fornecedores terceirizados.
Responsabilidade do CLIENTE: certos recursos de IA podem gerar resultados com base no conteúdo fornecido pelo CLIENTE, que concorda e reconhece que:
O CLIENTE não deve, em nenhuma hipótese, fornecer dados confidenciais ao utilizar Recursos de IA.
Licença: o CLIENTE concorda que a MIALOGIC use seus Dados do Cliente para fornecer os Recursos de IA. E, caso os seus Dados do Cliente contenham informações pessoais, o CLIENTE autoriza a MIALOGIC e seus fornecedores terceirizados a processar tais informações com a finalidade de fornecer os serviços vinculados aos Recursos de IA.
Todos os serviços são contratados na modalidade pré-pago e a data base dos vencimentos futuros será, como regra, a do primeiro vencimento.
Caso o CLIENTE, após contratar um plano, deseje alterar para um Plano maior, será calculado o valor pro rata proporcional ao plano contratado originalmente e cobrada a diferença para o novo plano. O contrário não será permitido, ou seja, não haverá devolução de valores caso a mudança seja para um plano inferior.
Os acessos à versão comercial do Software somente serão liberados após a confirmação do primeiro pagamento devido, sendo esta, condição de eficácia deste CONTRATO.
O período em que o acesso ficar suspenso por falta de pagamento, não poderá ser considerado para compensação de qualquer valor ou redução nos valores devidos pela CONTRATANTE.
O CLIENTE reconhece e declara que a MIALOGIC prepara a execução dos serviços contratados de acordo com o plano e o prazo escolhidos no Formulário de Pedido, de forma que a frequência de pagamento não gera qualquer direito de reembolso, ainda que parcial, caso o CONTRATO venha a ser extinto.
Após 5 (cinco) dias de atraso no último vencimento, todos os acessos à conta serão bloqueados. E, após 7 (sete) dias de atraso, todos os serviços serão cancelados e os dados da CONTRATANTE excluídos, sem que a CONTRATANTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título.
A reativação do fornecimento do SOFTWARE em contas canceladas poderá ser solicitada no prazo de 30 dias contados a partir do último vencimento (período máximo de retenção do último backup). Neste caso, após a quitação de todos os débitos, incluindo multas, juros e custos adicionais (taxa de reativação e restauração de backup), a reativação será concluída em até 48 horas.
Em caso de cancelamento da assinatura por inadimplência, a conta do CLIENTE será automaticamente encerrada ao final do período de 30 dias após o último vencimento e todas as cobranças vencidas serão integralmente devidas.
Para ter direito de acesso aos Serviços, o CLIENTE deverá contratar uma Assinatura de acordo com a periodicidade (mensal, semestral, anual ou personlizado), forma de pagamento e franquia de Serviços, definidos no respectivo Formulário de Pedido no ato da compra.
Sempre que houver a renovação de acesso aos Serviços, o valor a ser praticado pela MIALOGIC será o da tabela de preços vigente no ato da renovação. Os valores estabelecidos contemplam todos os tributos incidentes sobre o faturamento da MIALOGIC.
A PLATAFORMA enviará avisos de vencimento por e-mail e/ou mensagens de texto (SMS e WhatsApp), com pelo menos 10 dias de antecedência.
Caso os pagamentos, qualquer que seja o motivo, independentemente de sua forma, não venham a ser realizados a favor da MIALOGIC no devido vencimento, esta cobrará multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, além da correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Caso ocorra atraso no pagamento, superior a 5 (cinco) dias, o acesso aos Serviços será suspenso até que ocorra o efetivo pagamento. Decorridos 30 (trinta) dias de suspensão, a MIALOGIC dará por rescindido o presente CONTRATO na forma estabelecida na cláusula de rescisão.
Pagamento com cartão de crédito: Se o CLIENTE estiver adquirindo os Serviços por meio de cartão de crédito, os seguintes termos serão aplicados:
Autorização de cobrança recorrente: ao fornecer informações de cartão de crédito na contratação de uma Assinatura e concordar com a cobrança recorrente, o CLIENTE autoriza a MIALOGIC (ou seu designado) a cobrar automaticamente em seu Cartão de Crédito na mesma data a cada novo período (ou na data anterior mais próxima, se houver menos dias em um determinado mês) a renovação dos Serviços contratados, de acordo com o Formulário de Pedido aplicável.
O CLIENTE reconhece e concorda ainda, que o valor faturado e cobrado a cada período (mensal, semestral, anual ou outro) poderá variar, incluindo taxas excedentes referentes ao uso dos Serviços no período anterior, correções monetárias e/ou atualizações de valores caso a franquia de Serviços tenha passado por modificações em relação à contratação inicial.
Rescisão do Faturamento Recorrente: além de quaisquer direitos de rescisão estabelecidos neste CONTRATO, o CLIENTE poderá rescindir sua Assinatura enviando à MIALOGIC um aviso de não renovação; ou ainda, desativando a Autorização de Cobrança Recorrente na página "Configurações", disponível em seu acesso. Neste caso, a rescisão efetiva ocorrerá no final da vigência da Assinatura atual.
Pagamento inválido: se um pagamento não for liquidado com sucesso devido ao vencimento de um cartão de crédito, por fundos insuficientes ou outro motivo, o CLIENTE permanecerá responsável por quaisquer valores pendentes com a MIALOGIC. Neste caso, a MIALOGIC, a seu exclusivo critério, poderá (i) faturar diretamente ao CLIENTE o valor pendente, (ii) continuar cobrando o Cartão de Crédito assim que ele for atualizado (se aplicável) ou (iii) rescindir este CONTRATO.
Reembolsos: Nenhum reembolso ou crédito será emitido por serviços não utilizados ou períodos parciais de uso.
Alterações de assinatura: O CLIENTE concorda que, ao assinar ou concluir um Formulário de Pedido, estará vinculado aos Termos desse pedido. O CLIENTE concorda ainda que a MIALOGIC poderá modificar sua assinatura se houver a confirmação de tais alterações por escrito, incluindo e-mail, chat ou outro canal de comunicação que registre essa confirmação.
Plano descontinuado: Na hipótese de descontinuação do plano contratado, a MIALOGIC poderá disponibilizar opções de migração para novos planos vigentes. Caso a CONTRATANTE não concorde em aderir a um dos planos disponíveis, a MIALOGIC não estará obrigada a manter, renovar ou continuar ofertando o plano descontinuado, podendo encerrar a prestação dos serviços ao término da vigência contratual então ativa, sem que isso gere direito à manutenção das condições anteriores, indenização ou compensação.
Este Termo entrará em vigor a partir do primeiro pagamento, sendo que, decorrido o referido prazo de vigência definido no respectivo Formulário de Pedido, este instrumento será renovado automaticamente pelo mesmo período e nas mesmas condições, seguindo mesmo ciclo e forma de pagamento optados anteriormente, caso não exista manifestação prévia de nenhuma das Partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Respeitado esse prazo de antecedência, o CLIENTE poderá alterar essas condições ou cancelar a renovação por meio da própria PLATAFORMA.
O presente CONTRATO poderá ser rescindido pela MIALOGIC, a qualquer tempo, independentemente de comunicação eletrônica, verbal ou escrita, sem que o CLIENTE tenha qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos:
Caso o CLIENTE pretenda cancelar este CONTRATO, deverá informar à MIALOGIC por e-mail ou solicitar o cancelamento diretamente na PLATAFORMA por meio do link Cancelar Conta, localizado em Dados cadastrais/Preferências, desde que respeitado o prazo de antecedência descrito na cláusula de Vigência.
Em caso de rescisão antecipada por qualquer motivo a pedido do CLIENTE, a MIALOGIC se compromete a finalizar a rescisão e fazer a devolução dos valores já pagos, caso se aplique, no prazo de até 20 (vinte) dias, nas seguintes condições:
Após o cancelamento, a respectiva Assinatura será encerrada e nenhuma cobrança adicional será gerada. A MIALOGIC reserva-se o direito de cobrar, via cartão de crédito do CLIENTE ou fatura, por quaisquer cobranças pendentes após o cancelamento.
Em qualquer dos casos de rescisão deste CONTRATO, os Dados do Cliente associados à conta cancelada serão excluídos de forma definitiva e automática, sem comunicação prévia ao CLIENTE, após 7 dias do término da Assinatura; ou antes, caso o CLIENTE solicite esse procedimento explicitamente.
O CLIENTE é o único responsável por garantir que todos os dados que deseja manter sejam exportados por ele próprio, utilizando os Serviços de exportação dispnoníveis na PLATAFORMA.
O acesso à PLATAFORMA ocorrerá de forma não exclusiva pelo CLIENTE e estará disponível após o aceite das condições deste CONTRATO.
A MIALOGIC poderá a qualquer tempo realizar atualizações dos Serviços com o objetivo de implementar melhorias ou correções. Essas atualizações poderão ocorrer a qualquer momento sem que seja necessária prévia comunicação ao CLIENTE.
A MIALOGIC se reserva o direito de tornar o Serviço indisponível por tempo indeterminado em caso de manutenção emergencial, sem necessidade de prévia comunicação ao CLIENTE.
A MIALOGIC não se responsabiliza pelos Serviços caso seja afetado por algum tipo de evento externo, vírus, ou ainda, caso ocorra a perda ou corrupção de dados.
O tema sobre Proteção de Dados Pessoais e Privacidade é importantíssimo para a natureza da relação aqui estabelecida.
Prezando pelo compromisso que a MIALOGIC possui com seus clientes e parceiros, é de seu interesse estabelecer condições mútuas e razoáveis para que as Partes possam realizar as atividades de Tratamento de Dados Pessoais dentro de um contexto seguro e adequado à legislação aplicável.
Para os fins deste CONTRATO, as Partes estabelecem as condições previstas na URL https://www.exametric.io/politicas/privacidade/ como aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais realizado no decorrer da relação entre elas.
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A MIALOGIC TERÁ RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQÜENTES, SEJA QUAL FOR A RESPECTIVA CAUSA, SEJA ELA DE NATUREZA CONTRATUAL, POR ATO ILÍCITO OU BASEADO EM QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE O CLIENTE TER ADVERTIDO, VERBALMENTE OU POR ESCRITO, SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. FICA ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES QUE QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA MIALOGIC AO CLIENTE FICARÁ RESTRITA A, NO MÁXIMO, 2 (DUAS) VEZES O VALOR MENSAL EQUIVALENTE AO VALOR TOTAL DA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO.
Para os fins deste CONTRATO, entendem-se por “Informações Confidenciais” todas as informações confidenciais e exclusivas de uma das partes (“Parte Reveladora”) revelados à outra parte (“Parte Receptora”), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações e das circunstâncias da impressão, especialmente em relação as informações colhidas do CLIENTE no ato de seu cadastro, tais como: nome, idade, e-mail, endereço e outros, que serão utilizadas para fins do presente instrumento.
Cada uma das partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo (mas em hipótese alguma utilizando empenho inferior ao razoável).
Caso o CLIENTE autorize, mediante opção no campo próprio durante o processo de cadastramento, a MIALOGIC, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço enviarão ao CLIENTE avisos de promoções e novas informações (inclusive sobre novos serviços e produtos), podendo tais informações ser posteriormente alteradas na área de edição dos dados pessoais.
As demais regulamentações a respeito da coleta, guarda e uso das informações estão devidamente tratadas na Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.
Atribuição: o presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste CONTRATO, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.
Nenhuma das partes poderá ceder este CONTRATO sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte, exceto em caso de fusão, reorganização, aquisição ou outra transferência que envolva todos os ativos ou títulos com direito a voto de tal parte.
Sem parceria ou agência: nada neste CONTRATO se destina ou deverá funcionar para criar uma parceria entre as partes, ou ainda autorizar qualquer uma das partes a atuar como agente da outra. Nenhuma das partes terá autoridade para agir em nome ou por conta da outra (incluindo, mas não limitando, à realização de qualquer declaração ou garantia, de qualquer obrigação ou responsabilidade e o exercício de qualquer direito ou poder).
Força maior: a MIALOGIC não terá nenhuma responsabilidade perante o CLIENTE nos termos deste CONTRATO se for impedida ou atrasada no cumprimento de suas obrigações por atos, eventos, pandemia, lockdowns, omissões ou acidentes que estejam além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando, a greves, lockouts ou outras disputas industriais (seja envolvendo a força de trabalho da MIALOGIC ou de qualquer outra parte), falha de um serviço de utilidade pública, rede de transporte ou telecomunicações, caso fortuito, guerra, motim, comoção civil, danos maliciosos, conformidade com qualquer lei ou ordem governamental, regra, regulamento ou orientação, acidente, avaria de instalações ou maquinaria, incêndio, inundação, tempestade ou incumprimento de fornecedores ou subcontratados, desde que o CLIENTE seja notificado de tal evento e da sua duração prevista.
Subcontratados: a MIALOGIC poderá usar os serviços de subcontratados e permitir que eles exerçam os direitos concedidos à MIALOGIC para fornecer os Serviços sob este CONTRATO, desde que a MIALOGIC permaneça responsável (i) pela conformidade de qualquer subcontratado com os termos deste CONTRATO e (ii) pelo desempenho geral dos Serviços conforme exigido neste instrumento.
Total acordo: este CONTRATO, juntamente com quaisquer termos e condições firmadas entre as partes, incluindo a Proposta Comercial e a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes e substitui e extingue todos os outros (promessas, garantias, representações e entendimentos) escritos ou orais, relacionados ao seu objeto. Cada Parte reconhece que, ao celebrar este CONTRATO, não haverá qualquer declaração, representação ou garantia que não esteja estabelecida neste instrumento.
Renúncia: a tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste CONTRATO não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste TERMO DE USO.
Separação: se qualquer disposição ou disposição parcial deste acordo for ou se tornar inválida, ilegal ou inexequível, será considerada excluída, mas isso não afetará a validade e aplicabilidade do restante deste CONTRATO.
Lei Aplicável e Jurisdição: o presente CONTRATO será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assinatura: as Partes reconhecem que esse documento foi aceito eletronicamente, por meio de manifestação e registro eletrônicos de concordância do CLIENTE, em uma das etapas necessárias de contratação da PLATAFORMA.
Fale conosco: em casos de solicitações, comunicações ou reclamações, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: suporte@exametric.io.
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